Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Garanhuns / Publicado em 13 de julho de 2017
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Legislação Federal
Em processo de publicação.
Legislação Estadual
Em processo de publicação.
Legislação Municipal
Lei nº 2877 / 1998
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Garanhuns e dá outras providências.
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Lei nº 3179 / 2002
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei municipal nº 2.887, de 16 de março de 1998 e dá outras providências.
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Projeto de Lei CMEG
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Lei nº 2.887, de 16/03/1998, que cria o do Conselho Municipal de Educação de Garanhuns, e dá outras providências.
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Portaria nº 1095 / 2013
Ementa: Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, CME.
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Lei nº 4322 / 2016
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação do Município de Garanhuns, e dá outras providências.
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Portaria nº 794 / 2017
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Garanhuns – CMEG.
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Referenciais Teóricos
Livro: Gestão da Educação no Município Sistema, Conselho e Plano.
Autor: Genuíno Bordignon.
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Conselhos de Educação de Garanhuns 