O Conselho Municipal de Educação de Garanhuns – CMEG é um órgão de controle social com atribuições consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e propositiva das políticas públicas da educação no município. Foi instituído pela Lei nº 2.877, de 16/03/1998 e reestruturado pela Lei Municipal nº 4322, de 01 de novembro de 2016.
O CMEG tem por finalidade acompanhar a implantação e implementação das Políticas Públicas da Educação no município, de forma a assegurar a participação da sociedade civil na construção de diretrizes educacionais e na discussão para definição de políticas públicas educacionais.
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